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Bianca Rangél

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Bianca Rangél

Artigo · há 3 anos

Estacionar dois veículos na mesma vaga de garagem do condomínio. Pode?

Neste artigo, vamos explicar quais são os direitos e deveres dos condôminos em relação ao uso da vaga de garagem e como evitar transtornos. A vaga de garagem é uma parte comum ou privativa do...

Bianca Rangél

Artigo · há 3 anos

Cobrança de Cotas Condominiais e a possibilidade de penhora do imóvel financiado

A decisão do STJ , publicada hoje (14/09/2023), permite a penhora de imóveis financiados para quitar dívidas de condomínio e pode gerar resultados significativos para os condomínios. A decisão foi da...

Bianca Rangél

Artigo · há 3 anos

Problemas com Vaga de Garagem em condomínio. Como resolver?

Neste artigo, vamos esclarecer alguns pontos importantes sobre a vaga de garagem em condomínio, abordando aspectos jurídicos e práticos que podem auxiliar na prevenção e na resolução de conflitos. A...

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Comentários

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Bianca Rangél

Comentário · há 2 anos

Estacionar dois veículos na mesma vaga de garagem do condomínio. Pode?

Bianca Rangél · há 3 anos

Primeiro ponto é a irregularidade de votação de tema que não estava no edital de convocação da assembleia. Neste caso, é possível pedir que seja invalidada a votação desse tema.
Segundo pondo, é verificar se a área da vaga de garagem consta na matrícula do imóvel ou se tem matrícula própria. Caso contrário, se a vaga pertence ao condomínio, as regras podem ser mais rígidas. Mas, se a vaga tem matricula própria, então, é preciso avaliar se a utilização da vaga com mais de duas motocicletas ultrapassa a área privativa da vaga, e se , mesmo dentro da vaga, atrapalha para realização de manobras por outros veículos, ou no que poderia incomodar aos outros condôminos. Caso não haja incômodo, não atrapalhe manobras e não ultrapasse o limite da vaga, então , não há justificativa para proibição.

Bianca Rangél

Comentário · há 2 anos

Estacionar dois veículos na mesma vaga de garagem do condomínio. Pode?

Bianca Rangél · há 3 anos

Se a vaga é privativa da unidade , ou seja, consta na matrícula do imóvel, o condomínio não pode impedir que a vaga seja utilizada como o proprietário deseja. Entretanto, deve ser avaliado se, ao colocar um segundo veículo, irá causar incômodo ou atrapalhar a circulação dos demais condôminos.

Bianca Rangél

Comentário · há 8 anos

Dicas para uma petição perfeita

Alynne Nunes · há 8 anos

Ótimo texto e ótimas dicas!
Acrescento mais uma dica. Considerando a facilidade citada sobre os processos eletrônicos, a dica é que também é possível acrescentar imagens dos documentos que acompanharão o processo, destacando a informação desejada.
Por exemplo, nos casos de nome negativado, é possível "recortar" o documento e colar na petição somente a parte onde consta o nome e data da negativação, não esquecendo de deixar mencionado que o documento encontra-se anexo ao processo.

Recomendações

(7)

Manuela Ferreira

Artigo · há 6 anos

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Fabiana

Comentário · há 2 anos

Estacionar dois veículos na mesma vaga de garagem do condomínio. Pode?

Bianca Rangél · há 3 anos

Boa noite gostaria de saber se o condomínio pode me proibir de colocar minha moto e meu carro em minha vaga já que está na escritura do apartamento

Letícia Neves

Artigo · há 5 anos

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E vamos de questão polêmica, por aqui... pode, ou não pode? O artigo 1.335 , inciso III , do Código Civil prevê que é um direito do condômino votar em assembleia e dela participar, desde que esteja...

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